Projeto: |
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PL 644 30/09/1998 (ver documento) |
Processo: |
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01-644/1998
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0644-1998 |
Promulgação: |
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LEI 12.864 de 01/07/1999 (ver documento) |
Promovente: |
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Toninho Paiva |
Ementa: |
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DENOMINA PROFESSORA DINAH FERNANDES COSTA A ESCOLA DE EDUCAÇAO INFANTIL DO JARDIM NORDESTE,(PERTENCENTE A ADMINISTRAÇAO REGIONAL DA PENHA), E DA OUTRAS PROVI DENCIAS |
Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA / BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / DREM-09 / EMEI JARDIM NORDESTE / EMEI PROFESSORA DINA FERNANDES COSTA / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / JARDIM NORDESTE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0116-1999 ver documento Educ0291-1999 ver documento Fin0429-1999
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 30/09/1998 | Encaminhado em 02/10/1998 | CCJ | Recebido em 02/10/1998 | Encaminhado em 04/11/1998 | LEG3 | Recebido em 04/11/1998 | Encaminhado em 11/11/1998 | CCJ | Recebido em 11/11/1998 | Encaminhado em 11/03/1999 | EDUC | Recebido em 23/03/1999 | Encaminhado em 17/05/1999 | FIN | Recebido em 18/05/1999 | Encaminhado em 07/06/1999 | LEG3 | Recebido em 07/06/1999 | Encaminhado em 02/07/1999 | ARQUIVO | Recebido em 05/07/1999 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/06/1999
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 945/1998 de 06/11/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/12/1998 atraves do(a) Of ATL 243/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2/1999 Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/01/1999 atraves do(a) OF. ATL 004/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3/1999 Oficio CMSP 273/1999 de 22/06/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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02/07/1999. Motivo: PROMULGADO |